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Editada em 2019, a lei estabelece quais atos cometidos por agentes públicos podem ser considerados abuso de autoridade e, assim, serem punidos pela Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar, nesta quinta-feira (27), cinco ações que questionam a Lei de Abuso de Autoridade, que define os crimes cometidos por agentes públicos e servidores no exercício das funções.

Dados foram obtidos pelo g1 junto ao site oficial do governo dos Estados Unidos que disponibiliza informações sobre os gastos federais. A Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID, na sigla em inglês), fechada pelo presidente Donald Trump no começo de fevereiro, previa investir, pelo menos, US$ 16,2 milhões — cerca de R$ 94 milhões — em projetos de conservação da Amazônia.

A regra para o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço deve mudar mais uma vez a partir desta sexta-feira (28). Você pode ouvir O Assunto no g1, no GloboPlay, no Spotify, no Castbox, no Apple Podcasts, na Deezer, na Amazon Music, no Hello You ou na sua plataforma de áudio preferida. Assine ou siga O Assunto, para ser avisado sempre que tiver novo episódio.

Apostas podem ser feitas até as 19h em lotéricas ou pela internet. Mega-Sena

Seleção vai preencher oportunidades para o cargo de analista e técnico. O processo seletivo está sendo organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Saiba mais sobre o concurso público do MPU

Presidente americano anunciou que país deve começar a 'vender' vistos de permanência por US$ 5 milhões. Trump assina decretos na Casa Branca

Exame está previsto para o dia 27 de abril em todas as capitais brasileiras; ele terá 100 questões de múltipla escolha sobre várias áreas do direito. Sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Acordo fechado em 2022 permitia que a empresa americana Chevron expandisse a produção na Venezuela e levasse petróleo bruto do país para os EUA. Graças a ele, a petrolífera podia contornar as sanções impostas por Washington, que proíbem empresas americanas de fazerem negócios no país sul-americano. Donald Trump, presidente dos EUA, e Nicolás Maduro, líder do chavismo na Venezuela

Governo dos EUA impôs novas regras para a imprensa e limitou o acesso de veículos tradicionais à cobertura presidencial. Antes, mídia atuava em um esquema de rodízio, conhecido como 'pool'. Trump participa de reunião de gabinete com secretários da Casa Branca, em 26 de fevereiro de 2025

O Bahia é um dos garantidos