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Ministro da Justiça prometeu controles 'rigorosos' no país a partir de janeiro de 2025, quando a PF assume a responsabilidade de fiscalizar CACs. Número de ocorrências envolvendo CACs cresce 78% em 2022, no DF

STF suspendeu o pagamento das emendas até que sejam definidas regras claras e transparentes. Um projeto no Congresso está sendo elaborado nesse sentido. Após uma reunião realizada nesta quarta-feira (23), o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgaram uma nota para dizer que está em "fase de conclusão" o projeto que disciplinará o pagamento de emendas parlamentares.

Fazenda Santa Elisa abriga Instituto Agronômico de Campinas (IAC) e possui campos experimentais considerados referências internacionais. Tarcísio defende venda de parte de fazenda histórica usada em pesquisas de café

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (23) uma queixa-crime da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP).

Pesquisa divulgada nesta quarta-feira (23) segmentou o eleitorado por sexo, faixa etária, escolaridade, renda domiciliar, religião e voto nas eleições presidenciais de 2022.

Liminar prevê que médica Lorena Pinheiro possa assumir uma das vagas desocupadas na Faculdade de Medicina da Bahia. Universidade ainda não cumpriu decisão. Médica Lorena Pinheiro briga na justiça para assumir vaga em concurso da Ufba

Terras indígenas ficam nos municípios de São Paulo, Osasco, Sete Barras, Miracatu, Cananéia e Iguape. Entenda o processo de demarcação. Indígena carrega lanças em comunidade indígena

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (23) uma portaria de demarcação de sete terras indígenas no estado de São Paulo.

Plantação foi encontrada na Ilha do Serrotinho, que fica no município de Pilão Arcado. Plantação de maconha é destruída no norte da Bahia

Mendes fez referência, em especial, a uma proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que permitiria que o Congresso derrube decisões tomadas pelo STF. Essa proposta ainda tem que ser analisada pelo plenário da Câmara. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse durante a sessão desta quarta-feira (23) que as propostas em trâmite no Congresso para limitar o poder da corte lembram medidas do governo ditatorial de Getúlio Vargas, na década de 1930.