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Ministros vão julgar 4 casos relacionados ao Marco Civil da Internet, lei que regula atuação de redes sociais no Brasil. ASSISTA: STF julga responsabilidade de redes sociais por conteúdos publicados por usuários Ministros vão julgar 4 casos relacionados ao Marco Civil da Internet, lei que regula atuação de redes sociais no Brasil. O STF começa a julgar, nesta quarta-feira (26), 4 casos que discutem a responsabilidade de redes sociais por conteúdos publicados por usuários.. Os processos estão relacionados ao Marco Civil da Internet, que regula a atuação das plataformas.. Um dos casos é um recurso do Facebook que questiona a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.. O artigo 19 diz que as plataformas serão responsabilizadas se não agirem para cumprir ordem judicial que determine a derrubada do conteúdo.. Outra ação pede a proibição de decisões judiciais que suspendam plataformas.

Ministros analisam se plataformas digitais podem responder por danos causados pelas publicações, mesmo sem terem recebido ordem judicial de exclusão das postagens. Fachada do Supremo Tribunal Federal.

Pela lei, dois crimes apontados no relatório da Polícia Federal — golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — já se configuram como tal pela tentativa. Bolsonaro foi indiciado pela PF por tentar um golpe de Estado no fim de 2022

Esse é o pior resultado para outubro desde o início da série histórica. Nos dez primeiros meses do ano, país criou 2,12 milhões de vagas com carteira assinada, aumento de 18,7% em relação a 2023. Carteira de trabalho

Acidente aconteceu em Dias D'Ávila, na região metropolitana de Salvador, nesta quarta-feira (27). Garota foi filmada por câmera de segurança com farda da escola antes de desaparecer em Dias D'Ávila

Acidente aconteceu em Dias D'Ávila, na região metropolitana de Salvador, na tarde desta quarta-feira (27). Menina de 12 anos é procurada por bombeiros após cair em bueiro durante chuvas na RMS

Lula tem pedido a ministros sobriedade nas falas sobre indiciamento de Bolsonaro. Para cúpula do Exército, participação de militares arranha imagem da instituição. Jair Bolsonaro dá entrevista em Brasília

Teor do discurso não foi antecipado; há semanas, governo tenta fechar pacote para cortar gastos. No fim da tarde, Lula, Haddad, Lira e Pacheco devem se reunir para debater texto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fará um "pronunciamento à Nação" na noite desta quarta-feira (27) em cadeia nacional de rádio e televisão.

CCJ analisa proposta que muda Constituição e pode proibir aborto mesmo nas hipóteses permitidas atualmente. Se aprovado, texto ainda passará por comissão especial e plenários de Câmara e Senado. 'Criança não é mãe, estuprador não é pai', cantam ativistas na CCJ da Câmara

Texto vai direto à Câmara se não houver recurso. Regra atual prevê proibição de acesso de torcedores violentos por até 3 anos; projeto eleva prazo de banimento para até 10 anos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (27) um projeto que aumenta para até 10 anos a pena de banimento de eventos esportivos aplicada a torcedores condenados por tumulto e violência em estádios e arenas.